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Todas as comunicações eletrónicas efetuadas através deste website serão tratadas com a máxima confidencialidade. O acesso a estas comunicações por terceiros não será permitido sem a autorização expressa do usuário, exceto nos casos previstos em lei.
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O acesso às comunicações eletrónicas e aos dados pessoais será restrito apenas ao pessoal autorizado e aos utilizadores que tenham dado consentimento explícito.
Os utilizadores têm o direito de ter as suas comunicações privadas e de não serem sujeitas a interceção ou vigilância sem o seu consentimento, sendo informados de qualquer acesso às suas comunicações por parte de terceiros, salvo nos casos em que a lei disponha em contrário. Em qualquer caso, poderão solicitar a retificação de quaisquer dados pessoais incorretos ou desatualizados encontrados nas comunicações eletrónicas.
O responsável pelo site compromete-se a:
- Implementar e manter medidas de segurança adequadas para proteger a privacidade das comunicações eletrónicas.
- Informar os utilizadores sobre os seus direitos relativamente à privacidade das comunicações.
- Cooperar com as autoridades competentes se o acesso às comunicações eletrónicas for exigido por lei.
A proteção da privacidade das comunicações pode ser limitada nos seguintes casos:
- Quando houver ordem judicial que autorize a interceptação ou acesso às comunicações.
- Em situações de emergência que exijam intervenção imediata para proteger a vida ou integridade física das pessoas.
- Quando se trate de investigações criminais ou de segurança nacional, de acordo com o disposto na legislação vigente.
Transferências Internacionais
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Serão adotadas as seguintes medidas de proteção para garantir a segurança dos dados transferidos:
- Acordos de transferência de dados que incluem cláusulas contratuais padrão aprovadas pela autoridade de proteção de dados.
- Avaliações de impacto na proteção de dados para identificar e mitigar riscos.
- Medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso, alteração ou perda não autorizada.
Para mais informações sobre transferências internacionais de dados, os utilizadores podem contactar-nos através dos meios disponibilizados na secção de contactos.
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